Política de Privacidade

Sobre esta política

A Renovação de Contratos (68.326.944 GEAN CARLOS BATISTA NASCIMENTO), inscrita no CNPJ sob o nº 68.326.944/0001-97, com sede na Rua Vitor do Amaral, 869, Jardim Alvorada, Maringá – PR, CEP 87035-230, possui atuação em todo território brasileiro, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A presente Política possui como principal objetivo estabelecer diretrizes para estruturar um sistema normativo e de práticas de Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis, visando garantir a privacidade e proteção dos dados dos titulares de dados pessoais que sejam objeto de tratamento e armazenamento pela Renovação de Contratos.

As premissas adotadas nesta Política compreendem o atendimento às disposições das legislações temáticas de referência, incluindo, mas não se limitando à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), sempre pautada no princípio da boa-fé.

A aplicação desta política

Esta política de privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais de:

Representantes legais, administradores, sócios, colaboradores e demais pessoas físicas que atuem como ponto de contato de empresas clientes, potenciais clientes ou parceiros comerciais.

Pessoas físicas que preenchem os formulários disponibilizados neste site ou entram em contato conosco por meio de nossos canais oficiais de atendimento, incluindo WhatsApp, telefone e e-mail.

Visitantes e usuários que acessam, navegam ou interagem com os recursos disponibilizados neste site.

Dados coletados

Dados que você nos informa: formulário presente no site — nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem descrevendo suas necessidades.

Dados coletados automaticamente: registros de acesso (logs) — endereço IP, data e hora da requisição, páginas acessadas, código de resposta, navegador e sistema operacional (user agent) e página de origem (referrer). A guarda desses registros por 6 (seis) meses é uma obrigação legal do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Dados que não coletamos: não solicitamos neste site dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico. Também não coletamos CPF, dados bancários ou dados de cartão de crédito por meio do formulário do site. Pedimos que você não inclua esse tipo de informação em campos livres ou mensagens iniciais.

Base legal para coleta de dados e finalidade de utilização

Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V): responder ao seu contato e elaborar proposta comercial. Dados utilizados: nome, WhatsApp, interesse.

Execução de contrato (art. 7º, V): executar e acompanhar o contrato de serviços de telecomunicações. Dados utilizados: dados cadastrais da empresa e do representante.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): manter o site em funcionamento, prevenir fraudes e abusos e garantir a segurança. Dados utilizados: logs de acesso, IP, user agent, cookies necessários.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil): guardar registros de acesso à aplicação de internet. Dados utilizados: logs de acesso.

Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável: alcance do site e melhoria da experiência de navegação. Dados utilizados: dados de navegação agregados, cookies de desempenho.

Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse em relacionamento com clientes (art. 7º, IX): enviar comunicações comerciais e conteúdos sobre telecom B2B. Dados utilizados: nome, empresa, contato.

Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI): cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias e exercer direitos em processos. Dados utilizados: dados cadastrais e de contratação.

Quando o tratamento de dados pessoais tiver como fundamento o legítimo interesse, ele será realizado apenas na medida estritamente necessária para atender às finalidades informadas nesta Política, sempre considerando o equilíbrio entre os interesses legítimos da empresa e os direitos e liberdades fundamentais do titular. Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer seu direito de oposição ao tratamento, quando cabível, por meio dos canais de atendimento disponibilizados nesta Política.

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem informá-lo previamente e, quando exigido, iremos obter novo consentimento.

Formulário de contato e redirecionamento ao WhatsApp

Ao selecionar a opção de contato disponível em nosso site, você poderá ser direcionado para uma conversa com nossa equipe comercial por meio do WhatsApp.

As informações preenchidas no formulário poderão ser utilizadas para facilitar o início do atendimento e dar continuidade à sua solicitação. O envio da mensagem somente será efetivado após sua confirmação na própria plataforma do WhatsApp.

Após o início da conversa, as informações compartilhadas também passarão a ser tratadas pela WhatsApp LLC / Meta Platforms, de acordo com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade, sobre os quais não exercemos controle. Recomendamos que o usuário consulte a Política de Privacidade do WhatsApp para compreender como seus dados são tratados pela plataforma.

As mensagens e os dados de contato fornecidos poderão ser registrados e armazenados em nossos sistemas internos de atendimento e relacionamento comercial, com a finalidade de prestar suporte, elaborar propostas, acompanhar negociações, formalizar contratações e manter o histórico do atendimento, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compartilhamento de seus dados

Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre somente quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos, sempre observando os princípios e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

Operadoras de telecomunicações: quando necessário para análise de viabilidade técnica, elaboração de propostas comerciais, contratação, portabilidade, ativação, instalação, suporte e gestão dos serviços corporativos contratados junto à operadora escolhida pelo cliente. Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dessas atividades.

Prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia: empresas responsáveis por serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail corporativo, sistemas de atendimento, CRM, armazenamento de dados e demais ferramentas utilizadas em nossa operação. Esses fornecedores tratam os dados de acordo com nossas instruções, observando obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.

Plataformas de comunicação: quando o titular optar por interagir conosco por meio de plataformas de terceiros, como o WhatsApp (Meta Platforms), o tratamento dos dados também estará sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso dessas plataformas.

Autoridades públicas e órgãos competentes: quando o compartilhamento for necessário para atender obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou requisições emitidas por autoridades competentes.

Reorganização societária: em caso de fusão, incorporação, cisão, aquisição ou qualquer outra operação societária envolvendo a empresa, os dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos aos sucessores legais, observadas as finalidades desta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços e plataformas utilizados em nossas operações podem ser fornecidos por empresas localizadas ou com infraestrutura de processamento de dados fora do território brasileiro. Nessas situações, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais, nos termos do Capítulo V da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre esses serviços estão, por exemplo, plataformas de comunicação como o WhatsApp (Meta Platforms) e serviços disponibilizados pelo Google, que podem processar determinadas informações técnicas, como o endereço IP do usuário, para viabilizar o funcionamento de recursos utilizados neste site.

Sempre que houver transferência internacional de dados, adotaremos medidas razoáveis para assegurar que ela ocorra em conformidade com a legislação aplicável, utilizando fornecedores que adotem padrões adequados de segurança da informação, confidencialidade e proteção de dados pessoais, limitando o compartilhamento ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Tempo de armazenamento de dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade, observando-se os prazos de retenção previstos na legislação aplicável, bem como as obrigações legais, regulatórias e contratuais eventualmente existentes.

Registros de acesso à aplicação (logs): 6 meses, por determinação do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Contatos comerciais que não evoluíram para contrato: até 24 meses após o último contato, ou até pedido de exclusão.

Dados de clientes e de contratação: durante a vigência do contrato e, após o término, pelos prazos de guarda fiscal, contábil e prescricional aplicáveis (em regra, até 5 anos).

Dados tratados com base em consentimento (ex.: comunicações de marketing): até a revogação do consentimento.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Seus direitos como titular dos dados

Em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento e mediante solicitação gratuita, os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo:

Confirmação do tratamento e acesso aos dados: solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como obter acesso às informações tratadas.

Correção de dados: requerer a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Portabilidade dos dados: solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eliminação dos dados tratados com consentimento: requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD.

Informações sobre o compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados.

Informações sobre o consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como sobre as consequências dessa decisão, quando aplicável.

Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido para o tratamento de seus dados pessoais, quando essa for a base legal utilizada.

Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, quando verificada eventual desconformidade com a legislação aplicável.

Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos sobre seus interesses, nos termos da legislação vigente.

Como exercer seus direitos

Caso deseje exercer qualquer dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados neste site, informando sua solicitação e fornecendo os dados necessários para identificação de seu cadastro.

Para garantir a segurança das informações e prevenir acessos indevidos, poderemos solicitar documentos ou informações complementares que permitam confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento da requisição. Tais informações serão utilizadas exclusivamente para essa finalidade.

As solicitações serão analisadas e respondidas em conformidade com os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável. Quando, em razão da complexidade do pedido ou de circunstâncias específicas, não for possível atender à solicitação dentro do prazo inicialmente previsto, o titular será devidamente informado sobre a justificativa e a previsão para sua conclusão.

Em determinadas hipóteses, o atendimento poderá ser total ou parcialmente restringido, especialmente quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação dos dados, necessidade de preservação das informações para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou qualquer outra situação autorizada pela legislação vigente. Nesses casos, o titular será informado, sempre que possível, sobre os fundamentos que justificarem a limitação ou a impossibilidade de atendimento do pedido.

Links e conteúdos de terceiros

Nosso site poderá disponibilizar links para páginas e plataformas de terceiros, incluindo redes sociais, WhatsApp, portais de operadoras de telecomunicações e outros serviços externos que possam ser de interesse do usuário.

O acesso a esses ambientes ocorre por iniciativa do próprio usuário e está sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados adotados pelos respectivos responsáveis. A Renovação de Contratos não possui controle sobre o conteúdo, a disponibilidade, a segurança ou as políticas aplicadas por esses terceiros, não podendo ser responsabilizada por suas práticas.

Recomendamos que, antes de fornecer quaisquer dados pessoais ou utilizar serviços de terceiros, o usuário consulte as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso.

Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, mudanças regulatórias, aprimoramentos tecnológicos ou modificações em nossos processos internos de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente estará sempre disponível neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Caso ocorram alterações que impactem de forma significativa as finalidades do tratamento dos dados pessoais ou as bases legais que o fundamentam, adotaremos as medidas cabíveis para dar ciência aos titulares e, quando exigido pela legislação aplicável, solicitaremos novo consentimento antes da implementação das alterações.

Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@renovacaodecontratos.com.br ou pelo WhatsApp (44) 99712-4021, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00.